A história do Projeto de Lei Popular 519/09 começa com a campanha “Combatendo a corrupção eleitoral”, em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi “Fraternidade e Política”.
Entretanto, só ganhou momento e posteriormente conseguiu ser aprovada após uma campanha nacional pela sua aprovação, a campanha Ficha Limpa, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O movimento trabalhou mais de um ano para coletar 1,3 milhão assinaturas (1% do eleitorado nacional) nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. A Campanha visou enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular. Contou também com mobilização na internet através do Twitter, do Facebook e do capítulo brasileiro da Avaaz.org, uma rede de ativistas para mobilização global através da Internet.
De: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa
A Lei da Ficha Limpa foi uma grande conquista do povo brasileiro contra a crescente e vigente corrupção no cenário político do Brasil. Houve um empate nas votações do fim do ano passado do STF para as Eleições 2010 (5 a 5). Como um dos ministros do mesmo tinha se aposentado (são 11, ao todo), o impasse continuou até que Luiz Fux (o substituto de Eros Grau) foi contra a validade da lei (23/03/2011), por entender que era inconstitucional para estas eleições.
Constitucional ou não, a pergunta que fica é: é constitucional a corrupção que aflige o país?
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/07/dilma-indica-ministra-do-tst-para-cadeira-do-stf-925751996.asp => Nova ministra (Rosa Maria) assume no lugar de outra aposentada (Ellen Grace) e, como a Lei vai ser votada de novo dia 09/11/2011, com chances grandes de aprovação (vide http://www1.folha.uol.com.br/poder/1002711-stf-decide-na-quarta-feira-validade-definitiva-da-ficha-limpa.shtml), ficamos à espera de que ela siga a outra e vote a favor da validade para 2012 e, quem sabe, para 2010.
Legais. Bem Loucos. Empolgantes.
notnowlucas
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